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Defesa do Inadimplente
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha para “resgatar os colegasinadimplentes”. A ideia é conversar com os presidentes das subseções do estado para tentar entender por que os advogados deixam de pagar ...
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Paulo Maluf criticou a Justiça de Jersey: “A diferença entre a Justiça brasileira e a de outros países é que no Brasil cumpre-se a lei e a Constituição, assegurando a todos o amplo direito de defesa. A Justiça brasileira é isenta e não julga sob ...
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O governador reuniu-se anteontem com o presidente da AMA, Geninho Zuliani e voltou a destacar a importância da entidade na defesa dos interesses dos municípios do Noroeste do Estado. ... O SCPC de Catanduva informa que assim que o comerciante inclui o ...
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Diante dos fatos, amplamente comprovados por meio de documentos, cópias de acordos de parcelamento, testemunhos e até confissões, o Ministério Público, dentro de suas prerrogativas de defesa dos interesses difusos, ofertou denúncia no sentido de ver ...
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O simples inadimplemento da obrigação tributária igualmente não caracteriza infração legal para fins de responsabilização do sócio-gerente, sendo necessária a comprovação da prática de excesso de poder ou de infração à lei[7] (STJ REsp 1.101.728 ...
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O CORREIO apurou que alguns torcedores com mais de cinco meses de inadimplência não tiveram o seu título cancelado. Portanto, é necessário ir até ... No entanto, há possibilidade de o sócio tentar uma defesa e recuperar o título. Caso prefira, o ...
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A ABS Brasil lançou ontem em Porto Alegre o Negociador.com, uma ferramenta de cobrança online que possibilita ao inadimplente a negociação da dívida via internet. A plataforma web entra em funcionamento hoje e, segundo o gerente executivo da empresa ...
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... Público visa a obter o melhor serviço possível no interesse dos administrados, compreende-se que a este caiba o poder de retomar o serviço sempre que o interesse público o aconselhar, ou seja: quando o concorram ponderáveis razões de conveniência e ...
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“Esse dado nos indica que muitos produtores vacinaram seus animais, mas não chegaram a notificar a vacinação nos escritórios da Defesa no prazo correto. É por isso que nossas equipes já estão em busca destes produtoresinadimplentes para atualizar o ...
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Com duas Comissões Parlamentares de Inquérito, da inadimplência e dos hospitais Regional e do Câncer, entraves entre legislativo e executivo na governabilidade, base reduzida, oposição prevalecendo, a 9ª Legislatura da Câmara pautou a grande maioria ...
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A defesa afirmou que a empresa não possui condições financeiras para continuar fornecendo os medicamentos sem o devido pagamento, além de que nos termos da legislação, se o atraso for superior a 90 dias, a manutenção do contrato não é obrigatória ...
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A empresa deve notificar o consumidor , por escrito, até 50º dia de sua inadimplência, informando-o sobre a situação. Após esse prazo, o contrato pode ser cancelado ou suspenso, unilateralmente pela empresa. A operadora deverá manter o atendimento ...
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Vale destacar que a Constituição Federal, em seu artigo 5º-XXXII, define como papel do Estado a promoção dadefesa do consumidor. A Lei 8078 institui a Política Nacional de Relações ... Algumas Empresas prestam apoio aos seus funcionários através de ...
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Ao fechar um contrato com uma operadora de plano de saúde, poucos clientes se atentam para a cláusula, permitida pela Agência Nacional de Saúde (ANS), de que uma inadimplência superior a 60 dias, corridos ou não, dentro um período de 12 meses, pode ...
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“Esse dado nos indica que muitos produtores vacinaram seus animais, mas não chegaram a notificar a vacinação nos escritórios da Defesa no prazo correto. É por isso que nossas equipes já estão em busca destes produtoresinadimplentes para atualizar o ...
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A defesa das Lojas Americanas sustentou não poder a empresa ser responsabilizada pelo fato de a transação não ter sido autorizada pelo banco, além de alegar que não tinha como declarar os motivos da não autorização. O Itaú confirmou que a dívida do ...
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Estão sempre no topo das reclamações nos órgãos de proteção e defesa do consumidor e, em diversas pesquisas de índice de satisfação dos consumidores, estão na maioria das vezes entre os serviços com pior avaliação. Para agravar a situação, ... As ...
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Resumo: O presente texto aborda de forma singela o contrato de locação imobiliária residencial sob a égide do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e sua aplicabilidade nos referidos contratos, que passaram a ter legislação especial, a Lei do ...
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Apesar do entendimento da responsabilidade do médico ser subjetiva, discute-se acerca da aplicação do Código deDefesa do Consumidor (CDC) nesta relação, principalmente no que tange à inversão do ônus da prova, conforme será abordado a seguir. 3 ...
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Já a prova da insolvência se dá pelo inadimplemento da obrigação. Por outro lado, a teoria menor da desconsideração, adotada, por ... O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 28, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, ratifica o ...
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