SPC E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 6 nov. 2006 ... Com a chegada do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, os Bancos ... poderia estar beneficiando consumidores inadimplentes. ... www.marica.com.br/2006b/0611drdaniel.htm

Consumidor inadimplente também tem direitos - Piauí - Portal O Dia ... 7 fev. 2009 ... “Isso está bem claro no Código de Defesa do Consumidor, que a ... Nome cadastrado indevidamente como inadimplentes, veja como agir: ... www.portalodia.com/.../consumidor-inadimplente-tambem-te...

Aluno inadimplente que teve documentação retida ganha ... 11 nov. 2011 ... O Centro de Ensino Superior do Ceará , das Faculdades Cearenses (FAC), terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por reter ... blogs.estadao.com.br/.../aluno-inadimplente-que-teve-docume...