L9870
LEI N 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. ... 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. § 1o O ...
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm
Folha Online - Dinheiro - Nova lei aperta cerco à inadimplência em ...
22 jul. 2008 ... O objetivo da lei é reduzir o número de condôminos inadimplentes eevitar que os outros tenham de pagar um valor maior pelo condomínio. ...
www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u424834.shtml
O que diz a lei sobre inadimplência em condomínios
Inadimplência em condomínios: Segundo código civil, ontribuir com as ... que diz a leisobre inadimplência em condomínios · Multa e juros sobre inadimplência ...
www.sindiconet.com.br/.../O-que-diz-a-lei-sobre-inadimplenci...
Inadimplência / Lei sobre quitação de dívidas causa polêmica ...
17 nov. 2008 ... Os empresários alegam que a lei, publicada no início de outubro, é ...de dados pegam o nome do consumidor inadimplente", explica ele. ...
www.jusbrasil.com.br/.../inadimplencia-lei-sobre-quitacao-de-...
Nova lei contra inadimplência - CASTANHAS ADVOCACIA
7 fev. 2007 ... Nova lei contra inadimplência ... É o que determina a Lei 11.382, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) no que diz respeito a ...
castanhasadvocacia.blogspot.com/.../nova-lei-contra-inadimpl...